Foi entregue ao Governo o Relatório Final da Execução dos Projetos-Piloto, conforme o n.º 10 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 25/2021, de 22 de março, que aprovou os projetos-piloto no âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR). O Relatório conta com os contributos das principais entidades envolvidas nos grupos de trabalho, nomeadamente, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), da Guarda Nacional Republicana (GNR), das Forças Armadas, da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Polícia Judiciária (PJ), das Comunidades Intermunicipais e dos Municípios e integra ainda algumas das conclusões ao abrigo do Programa de Especialistas da Fulbright Project P005334, “Performance Management within the Portuguese Integrated Rural Fire Management System”, elaborado por Michael R. Czaja, PhD, professor na Colorado State University.
Os projetos-piloto assumiram o papel de aceleradores na implementação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) à escala regional e durante esta fase alcançaram objetivos relevantes, dos quais se destacam: a articulação entre as entidades; a definição dos programas de execução e identificação dos projetos pioneiros; o desenvolvimento de abordagens de planeamento e gestão de projeto; e, a necessidade de monitorização e avaliação regular para introdução de medidas de melhoria para implementação ainda no decorrer dos projetos.
Principais resultados:
- Criação de uma base para um programa de gestão da mudança que permitiu testar o conceito de governança do SGIFR;
- Criação um diagnóstico para cada área piloto que foi posteriormente robustecido com cartografia e indicadores analíticos;
- Projeto considerado orientador e facilitador para a construção do Programa Regional e Sub-regionais de Ação;
- Participação ativa na definição das atividades prioritárias para o seu território;
- Publicação de aviso para pequenos investimentos de exploração agrícola no âmbito do PDR 2020. Aprovados avisos do Fundo Ambiental, para início de implementação em 2023;
- Realização de ações de formação especificamente relacionadas com o tema da valorização e do pagamento de serviços de ecossistemas, para as entidades envolvidas nestes projetos e partes interessadas:
- Taxa de execução média de 49% nas três regiões: 46% para o Alto Tâmega, 35% para Coimbra e 66% para o Barlavento Algarvio.
Fatores críticos de sucesso:
- O direcionamento de financiamento (pacote financeiro) dedicado aos projetos;
- A capacitação das entidades SGIFR;
- A mobilização e sensibilização dos privados e atores locais;
- A participação das entidades envolvidas em todo o processo de planeamento;
- A decisão das prioridades para as regiões com base na análise de risco.