O relatório “Análise estratégica da capacidade de aviação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais em Portugal a partir de 2025” já se encontra disponível para consulta.
Este relatório, conduzido por Richard Alder (ex-Diretor Geral do National Aerial Firefighting Centre e fundador do International Fire Aviation Work Group das Nações Unidas), é o resultado de um projeto de revisão independente, de nível estratégico, da capacidade nacional de meios aéreos na supressão de incêndios rurais.O presente estudo, referente ao inventário de meios relativos ao ano de 2022, foi realizado sob orientação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e da Força Aérea Portuguesa, com o apoio da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais. Inclui a consulta estruturada a várias entidades do SGIFR com intervenção na operação de meios aéreos, bem como operadores aéreos privados.
O Relatório produziu 42 recomendações, 11 descobertas (conclusões sem necessidade de ação), 18 observações e 15 sugestões técnico-operacionais.
Como principais observações, o relatório conclui e recomenda que:
- A capacidade de Portugal é genericamente apropriada ao presente e situações previstas no futuro, podendo ser consideradas algumas melhorias e ajustes.
- A eficiência e eficácia da supressão com meios aéreos derivam, não necessariamente do número ou tipo, mas do modo como os meios aéreos são usados: ou seja, governança, cooperação, supervisão e coordenação, formação, sistemas de informação, entre outros.
- É necessária investigação de longo-prazo para avaliar a eficiência e eficácia dos meios aéreos no combate versus investimento realizado. Esta avaliação sustentaria quaisquer alterações (reforços ou reduções) ao número e tipo de aeronaves no dispositivo.
- Os meios aéreos têm um uso financeiramente mais racional quando mobilizados em ataque inicial (onde a sua atuação tem mais impacto), em função de uma avaliação técnico-científica e previsão de risco. Adicionalmente, deve ser recuperada a capacidade de combate indireto com recurso a aditivos e retardantes para apoio às operações terrestres.
- Deverá existir um comité interagência formal dedicado à coordenação estratégica e colaboração formal, para redução de riscos organizacionais, cimentando boas práticas, processos administrativos e planos de implementação conjuntos.
- Deverá ser reforçada a coordenação aérea através do número de pessoal especializado nessas funções, bem como a sua certificação e formação, treino e aeronaves para coordenação.
- Deverá existir uma maior flexibilização e estudo dos processos de contratação, para melhoria da eficiência orçamental e redução de riscos.
- Deverão ser estudadas novas utilizações de meios aéreos como sejam a capacidade para operação noturna, a introdução de meios de muito alta capacidade, deteção remota e reconhecimento, entre outros.
- O histórico de segurança nas operações aéreas em Portugal não é ideal, devendo ser assumida uma posição multiagência para maior promoção da cultura de segurança, sendo esta uma oportunidade para Portugal liderar na Europa a introdução de um sistema estandardizado de gestão de incidentes que inclua as operações aéreas.
- É necessária uma melhoria dos sistemas de recolha e gestão de dados e informação aérea, incluindo a interoperabilidade interagência com dados de alta qualidade nas áreas da emergência e segurança aérea, gestão de frota, despacho de meios em função de previsão de risco, prevenção de fraudes e avaliação económica, performance contractual, entre outros.
- É necessária a exploração de acordos bilaterais com parceiros internacionais, tanto europeus como Espanha ou França ou transatlânticos como EUA, Canadá ou Brasil, para edificação de meios de muita alta-capacidade em modelos de partilha de recursos.
