Relatório das lições aprendidas

O relatório das lições aprendidas no incêndio da Serra da Estrela, ocorrido em agosto de 2022, indicou que são necessárias 45 ações corretivas, havendo um conjunto de medidas prioritárias, que deverão ser aplicadas já este ano.

A grande maioria (81%) das ações propostas está relacionada com aspetos organizacionais, como a interoperabilidade, liderança, procedimentos e doutrina.

Além de 12 medidas para aplicação imediata pelas entidades que combatem incêndios rurais, este  relatório realizado pela Subcomissão Nacional de Lições Aprendidas (SCNLA) aponta para outras duas grandes áreas de melhoria: a utilização de conhecimento já existente no sistema à escala regional, e nos dias de meteorologia agravada, nomeadamente em competências de comportamento do fogo e de técnicas especificas de gestão do fogo rural; e o reforço da formação especializada de nível superior, de acordo com o Plano Nacional de Qualificação dos agentes do Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais (SGIFR).

A Subcomissão Nacional de Lições Aprendidas (SCNLA) do Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais (SGIFR), é presidida pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e integra representantes da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Polícia Judiciária (PJ), Guarda Nacional Republicana (GNR), Forças Armadas, Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e Liga dos Bombeiros de Portugal (LBP). Esta subcomissão funciona em permanência e aplica a metodologia das lições aprendidas adaptada do standard NATO, de forma construtiva e numa perspetiva de melhoria contínua.

Para além da produção deste relatório e suas conclusões, a SCNLA está a analisar outros eventos relevantes de 2022, como os incêndios de Murça e Ourém, assim como a informação constante do relatório completo do grupo de peritos nomeado pelo Governo, entregue esta semana, e ainda dos relatórios realizados por especialistas internacionais.

Síntese dos relatórios existentes:

• Relatório Síntese das Lições Aprendidas – Análise Incêndios Rurais 2022. Este estudo foi elaborado no âmbito da Subcomissão Nacional de Lições Apendidas do SGIFR, tendo participado a AGIF, ANEPC, EMGFA, GNR, ICNF, IPMA, LBP e a PJ. Identifica 45 medidas corretivas a implementar no Sistema pelas entidades responsáveis, num Programa de Ação, com a indicação de prazos para implementação, nomeadamente 2023 e 2024.

• Relatório do Grupo de Peritos dos Incêndios Rurais 2022. Recomenda um equilíbrio do esforço entre o dispositivo que protege as pessoas e o que protege a floresta, o que exige recursos especializados e formados. Recomenda que se acelere a execução dos projetos do Programa Nacional de Ação (valorizar e cuidar) e uma maior celeridade operacional na execução das Faixa de interrupção de combustível FICC/FGC/mosaicos, fogo controlado e um comando qualificado para eventos complexos (Comando, Planeamento, Logística e Supervisão), além de um ajuste dos Programas Aldeia Segura/Pessoas Segura. Também refere a utilização criteriosa dos meios aéreos e do fogo, enquanto ferramentas de supressão (dada a relevância dos custos e eficácia potencial) e o registo e gestão da informação (localização de meios terrestres e aéreos). Ao nível do pós-fogo, recomenda a desburocratização da resposta e propõe a constituição de uma equipa de estabilização de emergência de recuperação de áreas ardidas.

• O relatório norte-americano (2022 Portugal Wildfires – Burned Area Emergency Response (BAER) Review). Este relatório vem reconhecer o trabalho realizado pelas autoridades nacionais e locais (avaliações de áreas queimadas, tratamentos de encostas e canais, trabalhos de recuperação de estradas, entre outros), mas deteta atrasos na implementação por razões administrativas. Identifica medidas de emergência para reduzir o risco e mitigar os impactos pós-incêndio – (Burned Area Emergency Response).

• O relatório australiano (2023 Vocational Training Team Report). Este relatório foi desenvolvido no âmbito de uma parceria Rotary Portugal e Rotary Austrália, com financiamento do Rotary International Foundation. Através da observação da realidade portuguesa e dos problemas que lhes foram colocados pelas entidades, os especialistas refletiram sobre oportunidades para aumentar a quantidade/qualidade de hectares tratados por fogo controlado, melhorar a gestão florestal e os processos de prevenção e supressão de incêndios, nomeadamente em eucaliptais e pinhais e áreas de conservação da natureza.