1. Redução significativa das ocorrências com uma diminuição de 68% até ao final do 3.º trimestre de 2024, face à média no período homólogo 2001-2023. Esta análise, que inclui os dias de meteorologia severa, reflete o impacto das medidas preventivas implementadas de forma coordenada no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
2. Consolidados os instrumentos de planeamento nacionais e regionais, com 42% de execução do Programa Nacional de Ação (PNA) – mais 3 pontos percentuais que no final de 2023 – que importa, portanto, acelerar com reforço de investimento na prevenção, em particular nos projetos de valorização económica e gestão de vegetação em escala.
3. Com um aumento da área ardida de 18% face à média no período homólogo de janeiro a setembro de 2001-2023, é crítico superar as debilidades identificadas e concretizar as melhorias já sinalizadas, também no âmbito da supressão e nos processos de tomada de decisão.
A Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, IP (AGIF) divulga a Monitorização do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), referente ao 3.º trimestre de 2024, que foi apresentado, no dia 5 de dezembro, à Comissão Nacional para a Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Este balanço destaca os principais indicadores e desenvolvimentos alcançados no âmbito do Programa Nacional de Ação (PNA).
Até ao final de setembro, o número de ocorrências registou uma redução expressiva de 68% face à média de 2001-2023, refletindo o impacto das medidas de prevenção e da sua implementação coordenada entre as várias entidades. Contudo, a área ardida aumentou 18%, em período homólogo, devido aos incêndios de setembro, invertendo a tendência positiva dos trimestres anteriores, importando, pois, identificar necessidades de melhoria também no âmbito da supressão e nos processos de tomada de decisão.
No que toca à execução do PNA, o progresso global alcançou 42%, um aumento de 3 pontos percentuais (p.p.) face a dezembro de 2023.
No plano operacional, registaram-se avanços na reconversão da paisagem (58%, +6 p.p.) e no redimensionamento da propriedade rústica (65%, +7 p.p.), evidenciando o compromisso com os objetivos estratégicos definidos.
O programa plurianual de gestão de combustível (vegetação) registou 68% de execução, intervencionando cerca de 44 mil hectares.
O programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, executado pelos municípios, foi expandido para 2.346 aglomerados, com 991 planos de evacuação elaborados e 2.996 locais de abrigo identificados, reforçando a capacidade de autoproteção das comunidades.
No âmbito da vigilância, a mobilização de recursos foi robusta, envolvendo milhares de profissionais (Equipa de Sapadores, Militares, GNR e entre outros) complementados por sistemas de vigilância aérea e terrestre, para uma cobertura das áreas críticas.
A AGIF realça os progressos no PNA e a consolidação do caminho que vem sendo seguido desde 2017 no seguimento das recomendações das Comissões Técnicas Independentes, e identifica novas oportunidades para otimizar a gestão de recursos, a prevenção e o reaproveitamento de sobrantes florestais.
Dada a raiz socioeconómica do fenómeno e a sua complexidade – com a necessidade de intervenção de diversos agentes – a Agência sublinha a importância de uma abordagem integrada, colaborativa e do reforço do investimento na prevenção – que se foque nas causas (educação e gestão da vegetação) em detrimento de respostas focadas apenas no reforço e prontidão de recursos materiais. Apesar de serem soluções mais fáceis e imediatamente visíveis, normalmente muito dispendiosas, têm um baixo impacto operacional e um baixo retorno económico para o país.
Relatório disponível para consulta aqui.
