Designação: Memorando de Entendimento entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. (AGIF), da República Portuguesa
Data de assinatura: 18 de maio de 2023
Entidades:
- Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. (AGIF)
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Objetivos:
- Partilhar boas práticas ao nível da estratégia, comunicação, pesquisa e tecnologias que melhorem e promovam a prevenção de incêndios florestais;
- Partilhar oportunidades de formação, conhecimento técnico, sistemas de informação geográfica (SIG), cenários e simulações em todas as fases do manejo integrado do fogo, incluindo projetos na área de avaliação de catástrofes e riscos na comunidade, programas de intercâmbio, incluindo a preparação de planos de prevenção mobilizadores das comunidades locais;
- Partilhar iniciativas de desenvolvimento de mecanismos de governança de risco e gestão de risco, nomeadamente que visem a incorporação da análise de risco nos processos de decisão;
- Partilhar análises e soluções de modelos de financiamento das atividades direta ou indiretamente relacionadas com o manejo integrado do fogo, bem como incentivos fiscais ou de natureza financeira, como por exemplo o mecanismo dos seguros;
- Partilhar boas práticas que melhorem a capacidade de supressão de incêndios florestais, tais como utilização de conhecimentos e informação meteorológica, técnicas de supressão e especialização dos recursos humanos, ativação de recursos aéreos e terrestres na supressão a incêndio, que garantam uma resposta mais eficaz e integrada por parte das autoridades competentes, com capacidade de intervenção no território;
- Partilhar e explorar inovações em métodos de gestão de combustível, incluindo queimas prescritas e queimas controladas, prevenção, coleta e análise de dados, ferramentas e equipamentos, tecnologia e desenvolvimento de políticas de mitigação dos efeitos de incêndios florestais severos, desenvolvendo e empoderando comunidades resilientes aos impactos das alterações climáticas, promovendo uma melhor gestão e valorização do território agroflorestal e melhorando a articulação de recursos;
- Promover intercâmbio de recursos humanos especializados, tirando proveito do desfasamento das épocas mais sensíveis a incêndios entre hemisférios, procurando acentuar a cultura de cooperação entre os dois países, aplicando o melhor conhecimento existente em ambos, nas áreas de atuação acima descritas.
Pode consultar o documento na íntegra aqui