Nos últimos anos, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) tem trabalhado no desenvolvimento de uma abordagem de Gestão Integrada do Fogo Rural (GIF), ao abrigo da qual a prevenção e a supressão dos incêndios se fazem num espírito de cooperação e partilha intersectorial, alinhadas com as políticas e planos nacionais, de largo espetro, com todo o governo e toda a sociedade, envolvendo todas as partes interessadas. Em resposta a diferentes necessidades e solicitações, a FAO e o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) encontram-se a desenvolver uma Plataforma Global de Gestão de Incêndios através do Centro Mundial de Gestão do Fogo – “Global Fire Hub”, lançado oficialmente durante a 8.ª Conferência Internacional de Incêndios Rurais, organizada pela AGIF em 2023.
É no seguimento deste trabalho que a FAO tem vindo a desenvolver que, entre os dias 18 e 20 de novembro de 2024, Lisboa foi palco do Workshop subordinado ao tema “Integrated Fire Management: A Path for Framework Guideline Assessment”. O evento, organizado pela FAO em conjunto com a AGIF, reuniu especialistas de diversos países, para discutir a forma de acelerar, de forma pragmática, a implementação de políticas de gestão integrada do fogo rural, tirando partido de quadros de referência que já existem e dão resposta a diferentes públicos-alvo, como o Quadro de Referência para a Governança do Fogo Rural, preparado pela AGIF, o quadro de referência para a gestão do fogo da própria FAO, ou o quadro de referência para a aferição da resposta aos incêndios rurais, do mecanismo europeu de proteção civil.
O evento contou ainda com a participação da Direção Geral para a Proteção Civil e Ajuda Humanitária da Comissão Europeia (DGECHO), assegurando o princípio da cooperação e integração próxima de todas as entidades envolvidas na gestão do fogo.
Ao longo de três dias, o evento contou com apresentações de casos, como as experiências de Portugal, Turquia, Gana, Madagáscar e Irlanda, ilustrando diferentes abordagens de gestão de incêndios e os desafios enfrentados em cada contexto. Entre os principais tópicos abordados, destacaram-se os progressos feitos sob o Global Fire Management Hub, as direções futuras na gestão global de incêndios; sessões interativas sobre a estruturação da nova ferramenta de orientação e facilitação de criação da gestão integrada do fogo rural, considerando componentes como governança, técnica e operacional; e discussões sobre ferramentas e instrumentos que permitam monitorizar e aferir de forma acessível e transversal a implementação de um sistema de gestão integrada de fogos rurais nas diversas jurisdições, como países ou regiões.
O workshop culminou na definição dos principais componentes da nova ferramenta de avaliação e em diretrizes para a sua implementação prática. Além disso, foram identificadas as necessidades de comunicação para promover a adoção do instrumento, incluindo notas técnicas e estratégias de disseminação.
Na sessão de encerramento ficou evidente o compromisso dos participantes em avançar na implementação da gestão integrada do fogo, reconhecendo o papel crítico da cooperação internacional para enfrentar os desafios dos incêndios rurais em contexto de alterações climáticas. Segundo Tiago Oliveira esta é «uma oportunidade única para o nosso país servir como exemplo a seguir em matéria de governança do risco. A transparência e a colaboração internacional são essenciais para a melhoria contínua e debate político».
João Carlos Verde, coordenador do quadro de referência de governança do fogo rural da AGIF, defendeu que «os diversos quadros de referência, que respondem a públicos e propósitos distintos, são complementares e coincidem nos objetivos, reforçando o poder da cooperação intersectorial e trazendo a gestão do fogo para fora dos silos tradicionais de conhecimento, exigindo sólida governança para que esses objetivos sejam cumpridos». O que se segue, prosseguiu, «é garantir uma linguagem coerente e acessível, e uma ferramenta de facilitação que auxilie a fazer a transição das abordagens mais clássicas face ao fogo como apenas uma ameaça, para uma de gestão em que se aceita a existência do fogo na paisagem e se trabalha mais no planeamento, prevenção e capacitação, para reduzir os seus impactos negativos, o que será ainda mais relevante nos países onde o fogo só agora começa a criar um desafio grave».
A FAO, nos últimos anos, tem contado com o apoio total de Portugal, reforçado durante o Worskshop, acompanhando em permanência o estado de implementação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no nosso país e a articulação deste Sistema com o “The Landscape Fire Governance Framework”, um quadro de referência para a governança dos incêndios rurais. O caso português tem sido acompanhado e estudado como um bom exemplo para outros países em matéria de governança do risco.
