Financiamento

O Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e a concretização do Programa Nacional de Ação (PNA) contempla na parte do orçamento, diferentes fontes de financiamento alternativas ao Orçamento do Estado. Do que se observa, atualmente o financiamento através de Orçamento do Estado tende a estabilizar, enquanto que as fontes de financiamento alternativas encontram-se em crescimento, revelando-se cada vez mais importantes no trabalho já em curso no terreno, pelos vários projetos inscritos no PNA. O Sistema procura garantir que os mecanismos de financiamento que são lançados, estejam devidamente articulados, harmonizados e indexados aos projetos inscritos no PNA, nos Programas Regionais e Sub-Regionais de Ação.

As principais fontes de financiamento, extra Orçamento do Estado são: PDR/PEPAC, Fundo Ambiental, PT2030 e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em 2022, registou-se uma execução de 251 M€, um aumento de 172 M€ face a 2019 (+217%), embora ainda aquém (40% abaixo) do previsto em PNA. A maior parcela destas verbas em 2022 foi executada via Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) (sistemas agroflorestais, pastoreio e mosaicos) e Fundo Ambiental, estando o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a ganhar expressão (gestão de combustível, Programa Transformação da Paisagem, Ordenamento do Território e aquisição de meio aéreos e terrestres). No âmbito da Coesão, já com pouca verba disponível em 2022 relativa ao PT2020, ainda se registou a disponibilização de incentivos aos projetos de diversificação da economia rural, encontrando-se ainda a implementação do PT2030 em fase inicial.

Dada a criticidade do tema do financiamento para o sucesso dos projetos, foi organizado pela AGIF, com coordenação do Gabinete do Primeiro-Ministro, um Grupo de Trabalho com as áreas governativas responsáveis pelas principais fontes de financiamento, para além do Orçamento de Estado, designadamente PEPAC, Fundo Ambiental, PT2030 e PRR. Com base nos diagnósticos realizados regionalmente, identificaram-se os projetos prioritários que carecem de financiamento, os fundos mais apropriados e iniciou-se o desenho de avisos para candidaturas incorporando o conhecimento das necessidades regionais num exercício bottom-up, com o objetivo de maximizar a execução e os resultados desejados. Neste exercício, foi igualmente dada atenção às áreas dos projetos-piloto do SGIFR, que se espera poderem vir já a executar projetos em 2023. É de especial relevância ter sido possível incluir a temática do SGIFR nos acordos de parceria do PT2030, para financiamento de medidas fundamentais para os territórios na prevenção dos incêndios rurais, de acordo com o diagnóstico traçado nas comissões regionais.

Estes avanços tendem a robustecer o processo de obtenção e execução de financiamento dedicado ao SGIFR, mas embora se caminhe na direção correta importa desenvolver mecanismos de simplificação dos processos de candidaturas e apoio local a potenciais interessados, ações que podem ser desenhadas e implementadas não só a partir das entidades gestoras de fundos nacionais, mas também a partir das comissões regionais e sub-regionais.

Consulte aqui os apoios ao financiamento ativos.