Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais

A Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais reuniu esta terça-feira, dia 7 de dezembro, pela primeira vez, no seguimento da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro.

A referida legislação, publicada em Diário da República no passado mês de outubro, concretizou a criação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e desta forma a implementação de uma parte relevante das reformas estruturais na área da gestão dos fogos rurais.

Durante a reunião foi aprovado o regulamento da Comissão Nacional, a nomeação do Presidente do ICNF, I.P. como Secretário da Comissão e discutidas as medidas necessárias para implementar, nos próximos meses, as mudanças definidas com a criação do SGIFR.

Com esta reforma legal, entrou em vigor o novo modelo de Governança do Sistema, mais transversal, ajustado ao território e capaz de tornar mais eficaz a execução dos projetos e medidas.

A Comissão Nacional junta todas as entidades empenhadas na resolução dos problemas e desafios relacionados com incêndios rurais. Além da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais, I.P. (AGIF, I.P.), cujo mandato é fazer o planeamento, garantir a coordenação estratégica e avaliar os resultados das atividades do SGIFR, participam também o Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, os responsáveis das Forças de Segurança, os Presidentes da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), dos Bombeiros, da Polícia Judiciária, das Associações representativas dos Municípios e Juntas de Freguesia,  do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.), da Direção-Geral do Território, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.), Infraestruturas de Portugal (IP), um Diretor Regional de Agricultura e Pescas, o Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária e o Presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).