A Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) entregou hoje na Assembleia da República o “Relatório de Atividades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) 2023”. Este documento resulta do esforço coletivo de dezenas de entidades na missão de proteger Portugal de incêndios rurais graves.
Desde 2017, os Portugueses têm alcançado metas significativas na redução de incêndios rurais. Em 2023, não houve fatalidades, o número de incêndios foi reduzido para menos de metade e a área ardida foi um terço da média dos últimos dez anos. Além disso, foi evitada a emissão de 2,5 milhões de toneladas de CO2 para a atmosfera.
O relatório destaca, contudo, a necessidade de intensificar os esforços para evitar incêndios severos e proteger infraestruturas e comunidades. Atualmente, 87% dos projetos do Programa Nacional de Ação (PNA) 2020-2030 estão em curso, mas é preciso acelerar o ritmo de implementação.
A redução do número de incêndios e a área ardida nos últimos 6 anos conduziu à acumulação de vegetação que irá alimentar incêndios mais rápidos e severos no futuro – é o paradoxo do fogo. É crucial promover a atividade económica e aumentar a área de vegetação gerida.
Em 2023, consolidou-se a governança policêntrica e descentralizada do SGIFR, que aprovou 5 planos regionais e dimensionou 23 programas sub-regionais com a participação dos municípios (6 programas sub-regionais aprovados).
Para os próximos anos, é essencial assegurar a determinação política para manter o rumo e acelerar a execução. É necessário implementar os Programas de Ação, mobilizar as entidades públicas e agentes económicos (a pecuária extensiva e fileiras associadas têm, por exemplo, de ser potenciadas), garantir o financiamento plurianual e ativar incentivos fiscais e financeiros.
A continuidade na implementação do SGIFR permitirá que Portugal prossiga na redução dos impactos dos incêndios rurais cumprindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na melhoria da qualidade do ar e da água, na geração de empregos e ainda contribuindo para o compromisso do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2030.
O “Relatório de Atividades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) 2023” encontra-se disponível para consulta aqui.
